O Seguro Empregada Doméstica é um seguro de Acidentes de Trabalho que tem por objectivo transferir para a Seguradora a obrigação de reparação dos Acidentes de Trabalho sofridos pela Empregada Doméstica que recai sobre a entidade empregadora, abrangendo as respectivas prestações legais em dinheiro assim como as prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar e quaisquer outras necessárias à recuperação da Empregada Doméstica para a vida activa.

Este Seguro proporciona ainda ao Cliente o acesso a serviços de assistência inovadores e a prestações de protecção jurídica, que conferem uma protecção mais completa ao produto.

Os beneficiários do Protocolo beneficiam de um desconto comercial de 20 % sobre a taxa da cobertura de Acidentes de Trabalho do Seguro Empregada Doméstica em vigor.

Prémio Anual Total (PAT)

PAT = PAT_{Acid. Trab.} + PAT_{Serv. Assist.}

Onde

PAT_{Acid. Trab.} = Retribuição Anual Segura x Taxa Total- O prémio anual total da cobertura de Acidentes de Trabalho corresponde ao prémio anual comercial acrescido dos encargos legais (INEM, Imposto de Selo e FAT).

PAT_{Serv. Assist.} = € 5,64 - O prémio anual total dos Serviços de Assistência corresponde ao prémio anual comercial acrescido do Imposto de Selo.

Retribuição Anual Segura

O valor da retribuição segura para efeitos de cálculo do prémio do seguro e das responsabilidades cobertas pela apólice, é sempre da responsabilidade do Tomador de Seguro.

A Retribuição Anual Segura corresponde à importância anual auferida pela Empregada Doméstica ao serviço do Tomador de Seguro no âmbito da sua actividade como Trabalhador por Conta de Outrem.

Determinação da Retribuição Anual Segura

Trabalhador a Tempo Inteiro

Retribuição Anual Segura = (Retribuição Mensal x 14) + (Alimentação ^(*) x 11) + (Alojamento ^(*) x 12)

Trabalhador a Tempo Parcial

Retribuição Anual Segura = (Retribuição hora x Nº Horas por semana x 52 semanas x 14/12) + (Alimentação ^(*) x 11)

^(*) Aplicável no caso da Empregada Doméstica usufruir de Alimentação e ou Alojamento.

Nota: Os valores relativos a Alimentação e Alojamento devem sempre dizer respeito a valores mensais.